Justiça terá regra única sobre acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos

Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou a esposa grávida em Cabreúva

Ela foi morta a facadas dentro de um carro, diante dos quatro filhos do casal

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo.

Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegadas violações aos princípios da hierarquia das leis e da isonomia.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

TJ cria certidão eletrônica para ser protestada

Com a medida, a Corte tenta reduzir a ocorrência de casos em que o autor ganha a ação, mas não recebe o valor ou bem pretendido